STJ - 0154529-80.2015.4.02.5101

08/07/2025 00:00

Intimação

13/02/2020 16:34

Transitado em Julgado em 13/02/2020

16/12/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2019 Petição Nº 705267/2019 - AgInt no RE nos EDcl no

03/12/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2019 20:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0705267 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1786153 - Publicação prevista para 04/12/2019

26/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 705267/2019 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1786153

08/11/2019 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/11/2019 e de término em 26/11/2019.

08/11/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019

07/11/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2019 13:03

Incluído em pauta para 20/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 705267/2019 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1786153/RJ

30/10/2019 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

25/10/2019 17:04

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 710278/2019 (Juntada automática)

25/10/2019 17:04

Protocolizada Petição 710278/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2019

25/10/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2019 Petição Nº 705267/2019 -

24/10/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/10/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 705267/2019. Publicação prevista para 25/10/2019)

24/10/2019 14:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 705267/2019 (Juntada automática)

24/10/2019 14:36

Protocolizada Petição 705267/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2019

23/10/2019 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2019 Petição Nº 677349/2019 - RE nos EDcl no

22/10/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0677349 - RE nos EDcl no REsp 1786153 - Publicação prevista para 23/10/2019

22/10/2019 16:47

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

22/10/2019 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e certidão de fl. 534.

21/10/2019 18:11

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO, uma vez que MÁRIO LOPES BARREIRA já ofereceu a devida resposta, conforme Petição nº678985/2019

18/10/2019 17:05

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/10/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/10/2019 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2019 13:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2019 18:35

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 678985/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 18:35

Protocolizada Petição 678985/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/10/2019

15/10/2019 15:08

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 677349/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 15:08

Protocolizada Petição 677349/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/10/2019

11/10/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019 Petição Nº 438227/2019 - EDcl

10/10/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2019 15:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0438227 - EDcl no REsp 1786153 - Publicação prevista para 11/10/2019

09/09/2019 16:11

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

05/09/2019 15:04

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 438227/2019 - EDcl no REsp 1786153

04/09/2019 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000530-2019-AJC-2T)

27/08/2019 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2019

26/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2019 17:02

Incluído em pauta para 05/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 438227/2019 - EDcl no REsp 1786153/RJ

09/08/2019 13:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/08/2019 13:09

Juntada de Petição de nº 473101/2019

09/08/2019 09:13

Ato ordinatório praticado (Petição 473101/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/08/2019 19:13

Protocolizada Petição 473101/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2019

02/08/2019 06:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2019 Petição Nº 438227/2019 -

01/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/07/2019 18:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/07/2019 16:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 441097/2019 (Juntada automática)

25/07/2019 16:11

Protocolizada Petição 441097/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2019

24/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 438227/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

23/07/2019 07:11

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n? 438227/2019 (Juntada automática)

23/07/2019 07:11

Protocolizada Petição 438227/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/07/2019

18/06/2019 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2019

17/06/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2019 16:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2019

28/05/2019 09:57

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

23/05/2019 16:05

Conhecido o recurso de MARIO LOPES BARREIRA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

16/05/2019 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000322-2019-AJC-2T)

14/05/2019 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2019

13/05/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2019 16:59

Incluído em pauta para 23/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

11/04/2019 15:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/04/2019 06:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

02/04/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2018 18:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/12/2018 18:19

Juntada de Petição de nº 749582/2018

17/12/2018 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/12/2018 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

14/12/2018 16:35

Ato ordinatório praticado (Petição 749582/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/12/2018 16:16

Protocolizada Petição 749582/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2018

07/12/2018 11:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/12/2018 11:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1414069)

07/12/2018 08:50

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/12/2018 08:33

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

07/12/2018 07:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/12/2018 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/12/2018 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/12/2018 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO