18/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015856-79.2025.4.02.5001/ESAUTOR: HEITOR FERREIRA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 10/10/2023 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (10/10/2023) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
15/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 20:07

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
29/08/2025 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: HEITOR FERREIRA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
04/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR FERREIRA CARDOSO <br/> Data: 26/08/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
03/07/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 06:31

Juntada de Petição
03/06/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 04:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
03/06/2025 04:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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