02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003570-16.2023.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: ANDRE LUIZ DE FRANCOADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537)ADVOGADO(A): JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB RJ200870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 19/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 66 - 29/07/2025 - Determinada a intimação
20/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003570-16.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DE FRANCOADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537)ADVOGADO(A): JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB RJ200870) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (evento 56), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
29/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:54

Determinada a intimação
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:51

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003570-16.2023.4.02.5106/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DE FRANCOADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537)ADVOGADO(A): JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB RJ200870)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/04/1997 a 04/01/2010 e 04/01/2011 a 04/01/2014 (Indústria e Comércio Goldoni Ltda.), bem como de 01/12/2017 a 13/11/2019 (GE Celma Ltda.), condenando o INSS a conceder ao autor a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC nº. 103/19, desde a data do respectivo requerimento administrativo (DIB 02/02/2023).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 1 (DECL3).

Sem custas e sem honorários.
03/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:34

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 18:51

Conclusos para julgamento
05/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição
23/05/2024 22:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024 13:40

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/05/2024 15:19

Despacho
16/05/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
05/04/2024 11:15

Juntada de Petição
04/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:26

Decisão interlocutória
05/02/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 13:00

Determinada a intimação
25/10/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:46

Determinada a intimação
13/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/07/2023 12:52

Juntada de Petição
10/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/07/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 15:29

Determinada a citação
10/07/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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