TRF2 - 5017981-20.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARLETE DE OLIVEIRA COUTO

CPF *79.***.*39-00

PHIETRO SAVIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF *12.***.*59-44

Advogados

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB: 215057/MG

CPF *18.***.*70-95

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB: 109770/MG

CPF *57.***.*72-05

YARA VENTURA SILVA

OAB: 197150/MG

RAISSA ARAUJO DE SOUZA

CPF *89.***.*67-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017981-20.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLETE DE OLIVEIRA COUTO (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)AUTOR: PHIETRO SAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

    Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

    Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

    Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

    Verificar se a residência possui garagem.

    Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

    Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

    Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

    Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

    Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

    Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

    Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).    

  • 09/09/2025 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 07:14

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 02/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 01/09/2025 10:40

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017981-20.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLETE DE OLIVEIRA COUTO (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)AUTOR: PHIETRO SAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 29/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 29/08/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:42

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

  • 29/08/2025 15:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLETE DE OLIVEIRA COUTO (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)AUTOR: PHIETRO SAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos.  A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.                         

  • 04/07/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 04/07/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHIETRO SAVIO DE OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 26/08/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira

  • 03/07/2025 02:12

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

  • 01/07/2025 17:16

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 14:06

    Despacho

  • 01/07/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 12:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 06:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/06/2025 23:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/06/2025 17:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2025 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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