13/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008538-64.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANA MARIA DIANO SANCHESADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte, de forma vitalícia, em favor da autora (CPF: *89.***.*98-46) e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 10/07/2024 (data do óbito), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
28/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 22:02

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:57

Juntado(a)
20/08/2025 17:38

Audiência de Instrução realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 20/08/2025 15:30. Refer. Evento 26
20/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008538-64.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANA MARIA DIANO SANCHESADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)DESPACHO/DECISÃOAnte a necessidade de readequar a pauta, redesigno a audiência para o dia 20/08/2025, às 15:30 horas, mantidas as demais determinações constantes do despacho anterior.
14/07/2025 15:34

Audiência de Instrução redesignada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 20/08/2025 15:30. Refer. Evento 16
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:40

Despacho
14/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008538-64.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANA MARIA DIANO SANCHESADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)DESPACHO/DECISÃODesigno audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, através da Plataforma ZOOM, para o dia 23/07/2025, às 10:30h.
19/05/2025 16:01

Audiência de Instrução designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 23/07/2025 10:30
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
19/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:55

Concedida a gratuidade da justiça
04/11/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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