22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/07/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032446-25.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIAS CARLOS SOLDINIADVOGADO(A): CAIK DOS PASSOS GODA (OAB RJ250232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ELIAS CARLOS SOLDINI e ELIAS CARLOS SOLDINI RESTAURANTE, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$56.026,67 (cinquenta e seis mil, vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). 1.

Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2.

Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4.

Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.

JRJ14607
04/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:28

Decisão interlocutória
04/07/2025 01:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 14:48

Juntada de Petição
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição
26/06/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 19:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 16:25

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
08/05/2025 13:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:26

Determinada a citação
12/04/2025 07:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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