17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033723-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ SCHIAVONADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516)SENTENÇADe outro lado, certificado o trânsito em julgado, não havendo reforma da presente sentença, dê-se vista à CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício - URGENTE
16/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033723-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ SCHIAVONADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial formulada, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: I - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por idade desde 29/09/21; II) CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DER, em 29/09/21, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Isenção de custas remanescentes pelo INSS, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
09/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 19:55

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 18:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033723-22.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: LUIZ SCHIAVONADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 03/07/2025 - COMUNICAÇÕES
03/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:24

Determinada a intimação
02/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:27

Determinada a intimação
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
12/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/10/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:11

Determinada a citação
29/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018477-49.2025.4.02.5001

Pacto Atacadista de Bebidas e Alimentos ...

Superintendente - Departamento de Polici...

Advogado: Thiago Muniz de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5005713-87.2023.4.02.5102

Silvia de Azevedo Garcia Ramos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5009807-09.2022.4.02.5104

Maria do Carmo do Nascimento Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5006888-60.2025.4.02.5001

Silene das Gracas Faria Tranhagua

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016776-78.2024.4.02.5101

Edipo da Conceicao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo