02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição
20/08/2025 07:50

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:05

Determinada a intimação
08/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004041-65.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSIMERI DE AZEVEDO CAMILOADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
26/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:50

Determinada a intimação
26/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:03

Juntada de Petição
07/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 15:56

Determinada a intimação
07/05/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 01:29

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 10:22

Juntada de Petição
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 33
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:36

Determinada a intimação
17/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:20

Juntada de Petição
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15
04/09/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:42

Determinada a intimação
04/09/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERI DE AZEVEDO CAMILO <br/> Data: 15/10/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
20/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:51

Determinada a intimação
20/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00