16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006584-83.2024.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: RAFAEL DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENEE DE SOUZA CUNHA (OAB RJ149309)ADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 15/09/2025 - Expedição de Alvará
15/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedição de Alvará
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedição de Alvará
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedição de Alvará
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006584-83.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAFAEL DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENEE DE SOUZA CUNHA (OAB RJ149309)ADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.

Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.

E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.

Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.

Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:43

Despacho
01/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158144-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158143-38.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL DA CONCEICAO)
19/08/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-20 processada no TRF2 com o no. 51581442320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-20 processada no TRF2 com o no. 51581433820254029666/TRF (RENEE DE SOUZA CUNHA)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-20 processada no TRF2 com o no. 51581433820254029666/TRF (LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-20 processada no TRF2 com o no. 51581433820254029666/TRF (RAFAEL DA CONCEICAO)
29/07/2025 05:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-20
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006584-83.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAFAEL DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENEE DE SOUZA CUNHA (OAB RJ149309)ADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM e RENEE DE SOUZA CUNHA, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 51 (evento 51, CONHON2).

Pelo acordo homologado por sentença (evento 45, PROACORDO1), foi acordada a implantação do benefício de Prestação Continuada com DIB em 21/05/2024 e DIP em 01/03/2025, bem como valor líquido das prestações pretéritas de R$ 13.563,61 (treze mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos).

Com o fim de dar cumprimento ao acordo homologado em sentença, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento com RRA Exercicio Corrente: 2 meses no valor de R$ 2.712,32 e Exercicio Anterior: 8 meses no valor de R$ 10.851,29, sem juros e correção monetária.

Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores através de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-20
03/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:36

Determinada a intimação
02/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 12:45

Homologada a Transação
21/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição
03/04/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:00

Intimado em Secretaria
26/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DA CONCEICAO <br/> Data: 19/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/10/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:58

Determinada a citação
23/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição
14/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 20:17

Determinada a intimação
04/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:36

Determinada a intimação
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 02:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 21:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/06/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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