04/08/2025 09:36

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
12/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 191
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003337-42.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIANA VITORIA FREIRE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais)ADVOGADO(A): JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ226443)REQUERENTE: LOUYZE CAROLINE FREIRE HORACIO (Pais)ADVOGADO(A): JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ226443)REQUERENTE: JOAO VITOR FREIRE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ226443) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEABDJ, bem como o INSS, através de sua Procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a petição da parte autora (evento 183).

Após, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
30/06/2025 15:48

Determinada a intimação
27/06/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/05/2025 14:34

Juntada de Petição
18/03/2025 19:27

Baixa Definitiva
29/11/2024 05:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109096-32.2024.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)
29/11/2024 05:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109095-47.2024.4.02.9666/TRF (MARIANA VITORIA FREIRE DOS SANTOS)
29/11/2024 05:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109094-62.2024.4.02.9666/TRF (JOAO VITOR FREIRE DOS SANTOS)
29/11/2024 05:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109093-77.2024.4.02.9666/TRF (LOUYZE CAROLINE FREIRE HORACIO)
30/10/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090963220244029666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090954720244029666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090954720244029666/TRF (MARIANA VITORIA FREIRE DOS SANTOS)
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090946220244029666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090946220244029666/TRF (JOAO VITOR FREIRE DOS SANTOS)
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090937720244029666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)
28/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-27 processada no TRF2 com o no. 51090937720244029666/TRF (LOUYZE CAROLINE FREIRE HORACIO)
25/10/2024 17:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-27
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-27
03/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 148
03/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:16

Determinada a intimação
02/10/2024 00:35

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
02/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
09/08/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/08/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 00:05

Determinada a intimação
08/08/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 12:07

Juntada de Petição
24/06/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/06/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:31

Juntada de Petição
23/05/2024 20:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE16
09/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:59

Despacho
01/04/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 11:35

Juntada de Petição
31/10/2023 16:30

Remetidos os Autos - RJRIOJE16 -> RJRIOSECONT
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Despacho
29/08/2023 23:10

Juntada de Petição
15/08/2023 16:34

Juntada de Petição
17/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:32

Determinada a intimação
09/06/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 23:31

Juntada de Petição
27/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/05/2023 18:16

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/04/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 100
29/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
19/04/2023 12:47

Juntada de Petição
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
24/03/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:55

Determinada a intimação
21/03/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2023 17:57

Juntada de Petição
06/02/2023 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE16
06/02/2023 14:12

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
21/12/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/12/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
02/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022 10:02

Conhecido o recurso e não provido
01/12/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
17/09/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 64
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
24/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50
22/07/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/07/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2022 16:12

Conclusos para julgamento
19/07/2022 20:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/07/2022 20:42

Juntado(a)
31/05/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
11/05/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/05/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2022 19:50

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 19/07/2022 14:45
09/05/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 19:48

Determinada a intimação
28/01/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 15:02

Juntada de Petição
28/10/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
11/10/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 09:10

Determinada a intimação
24/08/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/07/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2021 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
04/06/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 12:12

Determinada a intimação
02/06/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
11/05/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 11:22

Determinada a citação
10/05/2021 19:26

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00