16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014392-84.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇASem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
13/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/06/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014392-84.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a Exequente informando a celebração de termo de transação que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão do acordo entre as partes, nos termos do art. 313, II, do CPC, e do art. 12, § 2º, da Lei n° 13988/2020.

Suspenda-se o curso do feito nos termos da transação, bem como do art. 313, II, do CPC, c/c o art. 12, § 2º, da Lei 13988/2020, pelo tempo que vigorar o acordo.

Ficam desde já cientes as partes que cabem exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração da exigibilidade do crédito ora cobrado que venha a ocorrer no curso do acordo, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo.
20/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:43

Despacho
12/06/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/05/2025 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2025 16:43

Juntado(a)
09/05/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição
30/04/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/04/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/04/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:03

Despacho
04/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009156-20.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 52
13/01/2025 17:45

Juntada de Petição
14/11/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154579120204020000/TRF2
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 19:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50091562020214025101/RJ
19/10/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
06/10/2022 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:01

Decisão interlocutória
03/10/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2022 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 21:31

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/08/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:13

Decisão interlocutória
04/08/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/07/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
04/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/03/2022 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 21:22

Despacho
23/03/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/02/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/12/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/11/2021 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 14:48

Decisão interlocutória
29/11/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/11/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 13:18

Determinada a intimação
17/11/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/09/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 23:36

Decisão interlocutória
13/09/2021 20:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/08/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 14:09

Determinada a intimação
16/08/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2021 08:59

Juntada de Petição
19/07/2021 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/05/2021 01:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154579120204020000/TRF2
19/04/2021 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2021 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2021 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154579120204020000/TRF2
08/03/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 19:13

Determinada a intimação
08/03/2021 11:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
26/02/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2021 14:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/02/2021 22:05

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50091562020214025101
03/02/2021 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
30/11/2020 17:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154579120204020000/TRF2
25/11/2020 21:34

Despacho
25/11/2020 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
25/11/2020 16:14

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154579120204020000/TRF2
25/11/2020 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 01:19

Determinada a intimação
25/11/2020 01:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
03/11/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 23:41

Juntada de Petição
24/10/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/10/2020 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/10/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/10/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/10/2020 15:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
08/09/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/08/2020 11:56

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/06/2020 17:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/06/2020 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2020 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2020 19:35

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/03/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009995-86.2024.4.02.5118

Fatima Silva de Abreu

Galvao Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Higor Moreira da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5085313-34.2021.4.02.5101

Sheila de Souza Peres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5075641-65.2022.4.02.5101

Marcelo de Moura

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5006447-19.2025.4.02.5118

Zenaide Alves Gripa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000731-50.2025.4.02.5105

Jose Carlos Comba

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Jasmim Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo