TRF2 - 5092200-05.2019.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092200-05.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DARCI ALMEIDA MEDEIROSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 119: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.
Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.
Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.
Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.
Retornem os autos à suspensão. -
03/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/07/2025 20:25
Indeferido o pedido
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02/07/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 16:48
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:52
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:27
Juntada de Petição
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16/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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16/10/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/09/2024 03:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020170-59.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2024 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 50201705920244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 50079969220244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 50079969220244029388/TRF (DARCI ALMEIDA MEDEIROS)
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20/08/2024 11:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-91
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16/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/07/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/07/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2024 18:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-91
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05/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:53
Determinada a intimação
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21/06/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2024 13:40
Juntada de Petição
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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26/04/2024 17:36
Juntada de Petição
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17/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
17/04/2024 13:55
Determinada a intimação
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17/04/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 09:37
Juntada de Petição
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09/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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06/02/2024 15:40
Determinada a intimação
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13/04/2023 17:17
Juntada de Petição
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15/02/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2022 15:21
Juntada de Petição
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17/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/08/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
15/08/2022 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2022 18:46
Determinada a intimação
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21/06/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2022 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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13/05/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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13/05/2022 12:16
Determinada a intimação
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12/05/2022 20:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
12/05/2022 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 02:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2022 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2022 14:46
Determinada a intimação
-
25/04/2022 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2022 03:22
Juntada de Petição
-
21/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2022 17:17
Determinada a intimação
-
14/03/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2022 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2022 18:46
Determinada a intimação
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14/02/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2022 15:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2022 14:20
Juntada de Petição
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/01/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 15:42
Despacho
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08/11/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
20/09/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2021 15:52
Despacho
-
20/09/2021 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2021 08:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50922000520194025101
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31/03/2020 18:14
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
31/03/2020 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
18/03/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 16:45
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
-
18/03/2020 10:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/03/2020 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/03/2020 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2020 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2020 17:52
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
27/02/2020 14:59
Autos com Juiz para Sentença
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19/02/2020 16:23
Juntado(a)
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06/02/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2020 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2020 16:12
Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 19/02/2020 14:20
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30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/12/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2019 16:14
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/12/2019 16:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/12/2019 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
11/12/2019 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2019 10:22
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2019 15:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2019 15:16
Despacho/Decisão - Determina Citação
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21/11/2019 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/11/2019 15:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Sentença - 21/11/2019 15:08:34)
-
21/11/2019 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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