TRF2 - 5039092-95.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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17/08/2022 14:44
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
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17/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/07/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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24/06/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/06/2022 18:24
Negado seguimento a Recurso Especial
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24/05/2022 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2022 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2021 17:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2021 19:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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17/12/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/12/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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17/12/2020 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/12/2020 09:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2020 09:20
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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14/12/2020 09:20
Despacho
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10/12/2020 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/12/2020 16:12
Juntada de Certidão
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10/12/2020 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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10/12/2020 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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16/11/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/11/2020 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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19/10/2020 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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05/10/2020 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/10/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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02/10/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/10/2020 15:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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01/10/2020 15:22
Juntada - Julgamento
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29/09/2020 19:24
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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29/09/2020 14:03
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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20/08/2020 11:19
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2020
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13/08/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/08/2020 15:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 27
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06/08/2020 08:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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18/05/2020 16:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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18/05/2020 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/05/2020 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2020 16:49
Juntada de Petição
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09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/03/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/03/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/03/2020 13:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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30/03/2020 13:05
Juntada - Julgamento
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24/03/2020 21:12
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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06/02/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2020
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03/02/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2020 17:12
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 81
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22/11/2019 14:51
Juntada de Petição
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12/08/2019 17:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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12/08/2019 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2019 12:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2019 10:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 07/08/2019 10:38:00)
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07/08/2019 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/08/2019 19:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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06/08/2019 19:21
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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05/08/2019 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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