12/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2025 11:39:29)
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035705-67.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: LUIZ MEDINA PINTO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 01/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
01/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:53

Despacho
28/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001762-94.2024.4.02.9388/TRF (LUIZ MEDINA PINTO FERREIRA DE ANDRADE)
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035705-67.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ MEDINA PINTO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 82: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 20:25

Indeferido o pedido
02/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição
10/02/2025 22:39

Juntada de Petição
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição
29/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/04/2024 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004562-21.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/03/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-53 processada no TRF2 com o no. 50045622120244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-53 processada no TRF2 com o no. 50017629420244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-53 processada no TRF2 com o no. 50017629420244029388/TRF (LUIZ MEDINA PINTO FERREIRA DE ANDRADE)
06/03/2024 15:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-53
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/02/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/02/2024 19:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-53
15/02/2024 18:45

Despacho
27/09/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/07/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:59

Decisão interlocutória
15/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:25

Juntada de Petição
06/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/08/2022 12:31

Juntada de Petição
16/06/2022 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/05/2022 14:25

Determinada a intimação
16/05/2022 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/04/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 17:07

Determinada a intimação
20/04/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 14:35

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022
20/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/03/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/02/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2022 17:22

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 15:13

Conclusos para julgamento
09/02/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2022 20:52

Determinada a intimação
25/01/2022 20:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/12/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/11/2021 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 23:36

Determinada a intimação
03/09/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2021 12:30

Determinada a intimação
22/07/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021 08:25

Juntada de Petição
21/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 10:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2021 10:37

Determinada a citação
07/05/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00