17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007807-68.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOREQUERENTE: GENILDA CORREA RODRIGUESADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 11/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 35 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
11/08/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007807-68.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GENILDA CORREA RODRIGUESADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o INSS: a) CONCEDER a aposentadoria por idade a GENILDA CORREA RODRIGUES, fixada a DIB em 27/2/2024 (DER); c) CONDENAR o réu, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas desde a DER (27/2/2024) até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

Considerando o caráter alimentar dos proventos de aposentadoria, verifico a presença do perigo de dano de difícil reparação caso se aguarde o trânsito em julgado, razão pela qual DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para DETERMINAR a implantação o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:17

Juntada de Petição
04/07/2025 01:49

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Despacho
08/10/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT04F)
02/10/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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