15/09/2025 12:51

Juntada de Petição
15/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:59

Determinada a intimação
15/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046916-95.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Após controvérsia relativa à competência para processamento e julgamento do presente, em virtude da existência de processo reputado idêntico, em trâmite na 29ª Vara Federal, autuado sob o nº 5038813-02.2024.4.02.5101, com sucessivas devoluções e redistribuições dos autos entre ambas as Varas, o Juízo daquela Vara suscitou Conflito Negativo de Competência (Evento 33), o qual foi conhecido pelo E.

TRF2, que, conforme voto anexado no Evento 70, declarou definitivamente competente este Juízo da 16ª Vara Federal. Compulsando os autos e considerando as informações constantes do sistema processual, verifico que, em decorrência da controvérsia acima referida, não foi determinada a intimação da autoridade Impetrada para prestar as informações pertinentes, apenas para cumprir a liminar deferida e nem do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União Federal). Tanto foi assim, que a autoridade Impetrada, no Evento 60, limitou-se a informar o cumprimento do provimento liminar. Assim, para que não se alegue nulidade ou cerceamento de contraditório, notifique-se a Autoridade Impetrada, a fim de que preste as informações pertinentes, no prazo de 10 dias, conforme inciso I, do art. 7º, da Lei 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito, também, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (UNIÃO/FAZENDA NACIONAL), para que, querendo, ingresse no feito. Após, considerando que o MPF já se manifestou, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 19:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098055420244020000/TRF2
05/02/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098055420244020000/TRF2
23/01/2025 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097146120244020000/TRF2
15/01/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 13:53

Decisão interlocutória
08/11/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098055420244020000/TRF2
07/11/2024 09:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO29F para RJRIO16F)
06/11/2024 18:13

Determinada a intimação
05/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 16:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009714-61.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 28
31/10/2024 19:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097146120244020000/TRF2
30/08/2024 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5009805-54.2024.4.02.0000 (JF2R)
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2024 15:05

Decisão interlocutória
22/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 18:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009805-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
19/07/2024 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098055420244020000/TRF2
18/07/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097146120244020000/TRF2
18/07/2024 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097146120244020000/TRF2
17/07/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097146120244020000/TRF2
17/07/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098055420244020000/TRF2
16/07/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098055420244020000/TRF2
16/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097146120244020000/TRF2
15/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:28

Declarada incompetência
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
15/07/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 18:22

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
12/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:10

Decisão interlocutória
12/07/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 11:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16F para RJRIO29F)
11/07/2024 11:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/07/2024 11:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/07/2024 11:23

Decisão interlocutória
11/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO29F para RJRIO16F)
10/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:06

Determinada a intimação
10/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:09

Determinada a intimação
10/07/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 07:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16F para RJRIO29F)
09/07/2024 18:20

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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