10/09/2025 14:09

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-39 processada no TRF2 com o no. 51747320820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-39 processada no TRF2 com o no. 51747312320254029666/TRF (EUDES SILVA OLIVEIRA)
09/09/2025 12:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-39
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-39
21/08/2025 09:25

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:27

Determinada a intimação
18/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:02

Determinada a intimação
06/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-74.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: EUDES SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 36, PROACORDO1.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
24/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
19/05/2025 13:45

Homologada a Transação
12/05/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
12/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:28

Juntada de Petição
09/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
30/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 07:02

Juntada de Petição
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 13
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUDES SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MI
03/02/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:01

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 20:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/01/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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