TRF2 - 5017746-85.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017746-85.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIASADVOGADO(A): ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB DF026094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 14/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
14/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
14/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 16:58
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2025 16:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:51
Decisão interlocutória
-
28/07/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 18:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:07
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 14:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017746-85.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIASADVOGADO(A): ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB DF026094) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente.
Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD.
Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF).
Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior.
P.I. -
20/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:45
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2025 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/05/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 20:59
Despacho
-
06/05/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2025 12:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007915-76.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
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22/04/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
19/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/02/2025 11:41
Juntado(a)
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19/02/2025 07:25
Decisão interlocutória
-
14/02/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02S para RJRIOEF09F)
-
04/02/2025 11:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007915-76.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
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04/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/01/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 18:43
Despacho
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17/12/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 19:00
Despacho
-
16/08/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
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25/07/2024 18:06
Despacho
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19/07/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50079157620244025110
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09/07/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2024 21:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 19:41
Determinada a citação
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26/03/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/03/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2023 20:27
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/09/2023 15:45
Determinada a citação
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18/09/2023 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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