09/09/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/09/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 19:50

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000045-31.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ERNANDE LORDEIRO GOMESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia grafotécnica, a ser marcada pela Central de Perícias da Subseção Judiciária de Origem do Processo (Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1 e Nº 20, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).

Considerando o valor de honorários periciais praticado pela Subseção de Origem do processo (Magé), fixo os honorários em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de Dezembro de 2024.

Indico, desde logo, o quesito do Juízo: - Informe o perito se as assinaturas contidas no documento anexado no evento 10-COMP2, p. 2, 3 e 4, partiram do punho subscritor da parte demandante.

A parte autora, na inicial, formulou seus quesitos (evento 1-INIC1, p. 11).

Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção de Origem, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
13/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:05

Despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000045-31.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ERNANDE LORDEIRO GOMESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora objetiva, em síntese, a desconstituição e indenização com base em descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O presente feito foi inicialmente distribuído por sorteio à Vara Federal Única de Magé e automaticamente redistribuído pelo sistema processual, por equalização, para a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

Diante da necessidade da realização de prova pericial grafotécnica, o referido juízo determinou a redistribuição dos autos à origem, por considerar a ocorrência como situação excepcional que inviabilizaria o acesso à Justiça, uma vez que não haveria possibilidade de envio dos autos à Central de Perícias de Magé, por não se tratar de perícia médica.

Contudo, a Central de Perícias de Magé já está autorizada pela Portaria SJRJ nº 217/2025 a realizar todos os trâmites necessários à realização da perícia, inclusive na especialidade grafotécnica, nos processos que tenham por objeto a desconstituição e indenização com base em descontos indevidos em benefícios previdenciários Feita tal constatação, tradicionalmente, deveria suscitar conflito de competência entre este Juízo e o da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

Entretanto, considero que o processo não é um fim em si mesmo e que determinadas situações de fato podem exigir uma conduta não ortodoxa na condução dos feitos, a fim de possibilitar a solução de questões de natureza processual de forma mais expedita.

Entendo ser o caso destes autos, inclusive pelo fato de que a equalização se dá mediante auxílio recíproco e permanente entres as Varas Federais, nos termos do art. 33 e seguintes da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Isso posto, concluo que devem ser os autos reenviados à 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, mediante redistribuição imediata, a fim de propiciar a análise das questões apontadas, o que possibilitará o processamento mais célere do feito.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
08/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01F para RJNFR01S)
08/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:21

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJMAG01F)
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:08

Despacho
27/03/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
24/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Convertido o Julgamento em Diligência - 21/02/2025 14:52:26)
21/02/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Convertido o Julgamento em Diligência - 18/02/2025 19:18:02)
17/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
17/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 20:07

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG077167 - RICARDO LOPES GODOY)
12/02/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 23:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 23:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:44

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR01S)
09/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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