15/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001558-34.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DAVID PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por DAVID PEREIRA DA SILVA contra a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

No recurso a recorrente alega que foi apresentada justificativa para a falta de apresentação da cópia do contrato, vez que não se encontraria disponível no portal Meu INSS.

Ainda sustenta que o juízo exigiu documentos que não estão em sua posse e que é ônus da instituição financeira ré comprovar a legalidade dos descontos.

Por fim, requer a reforma da sentença. À luz do art. 332, §3º, CPC, mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos.

Consoante o §4º do artigo acima mencionado, citem-se o INSS e o Banco Itaú para, no prazo de 10 dias úteis, apresentarem contrarrazões ao recurso apresentado pelo autor.

Em seguida, os autos serão remetidos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
10/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:46

Despacho
09/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 13:14

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001558-34.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DAVID PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 30 dias úteis, juntar aos autos cópia do contrato contestado ou comprovar a justificativa da instituição para sua não apresentação (o número do contrato consta no histórico do crédito consignado, disponível no Meu INSS).

Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:07

Determinada a intimação
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:03

Determinada a intimação
03/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02S)
03/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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