TRF2 - 5070369-61.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 14:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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13/02/2023 14:57
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/12/2022 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/12/2022 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/12/2022 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/12/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 23:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2022 23:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/12/2022 23:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2022 23:12
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2022 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 14:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/12/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2022 11:49
Juntada de Petição
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25/11/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2022 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5070369-61.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 124) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
23/09/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/09/2022 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/09/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/09/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2022 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2022 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 16:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/08/2022 20:34
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5070369-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
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29/07/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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29/07/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2022 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/07/2022 07:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/07/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2022 15:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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11/07/2022 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
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11/07/2022 15:15
Alterado o assunto processual
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07/07/2022 17:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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26/04/2022 11:06
Declarada incompetência
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08/04/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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