12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114975-72.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de esclarecimentos indispensáveis ao deslinde da causa, determino nova intimação da CEF para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, cumprir o determinado no Evento 133, ou seja, apresentar cópia do contrato nº 80385537000000010000, devidamente assinado pela parte autora, o qual ensejou a negativação do nome da mesma, conforme demonstrado a seguir:
07/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:05

Determinada a intimação
07/08/2025 06:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114975-72.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUCIANA MIRANDA TEIXEIRA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer: (i) a declaração de inexistência do débito no valor de R$ 753,63, referente ao contrato nº 08000000000002626401; (ii) o bloqueio da quantia de R$ 2.250,00 para que seja devolvido ao Banco Afinz; (iii) o encerramento da conta corrente nº 26264-1 – agência 1899 aberta indevidamente em seu nome mediante fraude; (iii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 26.400,00, a título de indenização por danos morais.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que foi surpreendida com uma intimação da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre transações indevidas efetuadas em uma conta aberta em seu nome.

Afirma que esclareceu foi titular de uma conta na CEF e buscou esclarecimentos, assim como, registrou ocorrência policial.

Alega que foi informada que não havia nenhuma irregularidade com sua conta de FGTS e começou a receber mensagens sobre a realização de empréstimos consignados, os quais não reconhece e verificou ainda a abertura de uma conta em seu nome em janeiro de 2023, mediante fraude.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 8 e Evento 8.

Evento 30 – realizada audiência prévia de conciliação, não houve possibilidade de acordo.

Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 40, alegando que a conta foi aberta por intermédio de parceiro CCA e foi liberada a quantia de R$ 1.300,00.

Afirma que não houve qualquer irregularidade praticada pela CEF.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 43 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa da CEF, mormente acerca do contrato de abertura da conta corrente nº 26264-1 – agência 1899.

Evento 48 – a parte autora não reconhece como sua assinatura aposta no contrato de abertura da conta corrente nº 26264-1 – agência 1899.

Evento 50 – determinada a realização de perícia grafotécnica.

Evento 62 – quesitos apresentados pela parte autora.

Evento 80 – laudo pericial grafotécnico, acatado pelo Juízo, conclusivo no sentido de que as assinaturas apostas na Ficha de Cadastro Pessoa Física, a Ficha de Abertura e Autógrafos Pessoa Física e o Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física da Conta Corrente nº 00026264, Agência 1899, datadas de 27 de janeiro de 2023, constantes em cópias no Evento 40, ANEXOS 4 e 6, não emanaram do punho gráfico da parte autora.

Evento 87 – manifestação da CEF.

Evento 88 - manifestação da parte autora.

Evento 91 – determinada a inclusão do Banco Afinz no polo passivo da presente demanda.

Embora devidamente citado, o Banco Afinz não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 102.

Evento 104 – determinada a intimação do Banco Afinz para apresentar cópia do suposto contrato de empréstimo nº 60937342 devidamente assinado pela parte autora de forma física.

Evento 109 – contestação apresentada pelo Banco Afinz, alegando que o empréstimo adquirido em nome da autora no dia 03/02/2023 em 12 prestações de R$ 479,07 com vencimento todo dia 05 com a forma de pagamento por débito automático.

Informa que o empréstimo da cliente já se encontra baixado por fraude desde o dia 22/11/2023 e após verificações internas, foi identificado se tratar de contratação de empréstimo fraudulento realizado em nome da autora.

E diante disso a contestação foi acatada e realizada a baixa do saldo devedor.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 111 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa do Banco Afinz.

Evento 115 – manifestação da parte autora.

Evento 117 – determinada a intimação da parte autora para especificar detalhadamente e comprovar todos os descontos efetuados (se em conta corrente ou em contracheque), os quais pretende a restituição.

Evento 131 – manifestação da parte autora.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar cópia do contrato nº 80385537000000010000, devidamente assinado pela parte autora, o qual ensejou a negativação do nome da mesma, conforme demonstrado a seguir:
04/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:07

Determinada a intimação
04/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:16

Determinada a intimação
03/06/2025 06:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:19

Determinada a intimação
07/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:17

Determinada a intimação
26/02/2025 06:31

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição
02/02/2025 08:40

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/02/2025 08:40

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:13

Determinada a intimação
27/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 15:25

Juntada de Petição
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/10/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:03

Determinada a intimação
18/10/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/10/2024 09:40

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/10/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/09/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:42

Determinada a intimação
06/09/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:57

Determinada a intimação
15/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/06/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:08

Determinada a intimação
27/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:27

Determinada a intimação
03/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:03

Juntada de Petição
03/06/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:52

Determinada a intimação
29/05/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2024 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
17/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:23

Determinada a intimação
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/03/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 12:45

Juntada de Petição
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/02/2024 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 18:55

Determinada a citação
08/02/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 17:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
08/02/2024 15:11

Intimado em Secretaria
08/02/2024 15:11

Intimado em Secretaria
08/02/2024 15:11

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 08/02/2024 14:30. Refer. Evento 18
08/02/2024 07:19

Juntada de Petição
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/01/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/01/2024 11:24

Despacho
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 20:35

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 20:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/02/2024 14:30
18/12/2023 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
15/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
11/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:46

Despacho
11/12/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
11/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/12/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:27

Determinada a intimação
13/11/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:22

Alterado o assunto processual
13/11/2023 07:27

Juntada de Certidão
11/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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