10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 13:06

Juntada de Petição
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição
30/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046317-25.2025.4.02.5101/RJ RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento na qual pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no contracheque da parte autora, destinados à associação ré.

Decido.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a parte autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados à associação ré. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da parte autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

Intime-se com urgência.

Considerando que o segundo réu já contestou a ação, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Intimem-se.
20/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:12

Despacho
18/06/2025 16:57

Juntada de Petição
18/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:22

Juntada de Petição
17/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição
03/06/2025 20:50

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:50

Despacho
20/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO02F)
19/05/2025 12:30

Alterado o assunto processual
16/05/2025 15:22

Declarada incompetência
16/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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