19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000721-61.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GILBERTO APRIGIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA (OAB RJ196608) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
07/07/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000721-61.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GILBERTO APRIGIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA (OAB RJ196608) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a diligência negativa de citação da 1ª ré, CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO (Evento 20, CERTNEG2), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço atualizado da referida ré ou requerer o que entender de direito (art. 319, §1º do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC.
26/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 21:47

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/06/2025 11:18

Juntado(a)
21/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/05/2025 12:32

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:03

Juntado(a)
19/05/2025 22:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 22:06

Determinada a intimação
24/04/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:44

Juntada de Petição
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição
11/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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