29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004922-05.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPESAUTOR: JERONIMO BALDIADVOGADO(A): CIRILO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ075503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 28/07/2025 - PETIÇÃOEvento 5 - 03/07/2025 - Extinto o processo por ausência das condições da ação tipo C
27/08/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 340,10 em 30/07/2025 Número de referência: 1361325
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição
22/07/2025 12:44

Juntada de Petição
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004922-05.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JERONIMO BALDIADVOGADO(A): CIRILO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ075503)SENTENÇA3. Ex positis: i) PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL (art. 485, VI, CPC); ii) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO (art. 485, IV, CPC) com relação ao pedido formulado em face do corréu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, IV, CPC).

Defiro a gratuidade de justiça (evento 1, DOC3). A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II). Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 15:08:26)
30/06/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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