15/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:55

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 16:27:31)
23/07/2025 12:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para RJJUS503J)
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004934-73.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ODAIR CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”.

Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.".

Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através dos processos de nº 55010748-03.2024.4.02.5002 e 5000875-42.2025.4.02.5002, os quais tramitaram perante o Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ e foram extintos sem resolução do mérito.

Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, aos processos nº 55010748-03.2024.4.02.5002 e 5000875-42.2025.4.02.5002 (Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ).

Intime-se.

Diligencie-se.
30/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:11

Declarada incompetência
26/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-42.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 21
26/06/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010748-03.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
21/06/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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