15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017117-16.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARLENE SANGALI BONIADVOGADO(A): HIANDILA FERNANDES MENEZES DALBEM (OAB ES037022)ADVOGADO(A): GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL (OAB ES036657)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE, a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por idade rural, NB nº 191.619.903-5, desde a DER, em 21/02/2019. II) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde 21/02/2019, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices oficiais previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado, com a aplicação da taxa SELIC aos valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113/2021.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.
11/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017117-16.2024.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: MARLENE SANGALI BONIADVOGADO(A): HIANDILA FERNANDES MENEZES DALBEM (OAB ES037022)ADVOGADO(A): GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL (OAB ES036657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 22 - 06/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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