19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004652-66.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILMAR PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:01

Determinada a intimação
17/09/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-62 processada no TRF2 com o no. 51760770920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-62 processada no TRF2 com o no. 51760762420254029666/TRF (GILMAR PEREIRA)
09/09/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-62
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004652-66.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: GILMAR PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 22:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-62
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 07:03

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004652-66.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILMAR PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
04/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
12/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 13:38

Juntada de Petição
08/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 13:53

Homologada a Transação
20/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR PEREIRA <br/> Data: 10/01/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
03/12/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:03

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 21:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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