27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 28 e 31
05/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição
05/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AIRTON PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/10/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito:
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 18:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJA-DC)
31/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:22

Determinada a intimação
31/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007162-89.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: AIRTON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Em complemento ao despacho anterior (ev. 10), intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção: (i) o documento do ev. 1.4 não faz prova de domicílio.

Por isso, apresente comprovante de residência atualizado (ou ao tempo da propositura da ação) e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, telefone, internet, gás, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); (ii) o valor da causa indicado na inicial é de R$ R$ 158.530,63.

Foi obtido a partir do demonstrativo anexado ao ev. 1.6.

No demonstrativo, as mensalidades pretérias não prescritas (nov/2019 em diante) foram atualizadas com base na SELIC (vide fls. 22-24 do documento), em contrariedade à legislação de regência da matéria Até 8/12/2021 o índice de atualização monetária dos benefícios em manutenção é o INPC (art. 41-A, Lei 8.213/1991) e os juros são os previstos para a caderneta de poupança (art. 1º-F, Lei 9.494/1997).

A partir de 9/12/2021 (entrada em vigor da Emenda Constitucional 113, art. 3º), utiliza-se SELIC, cuja fórmula matemática já contempla atualização e juros. Assim, deve ser retificada a conta, adotando-se os índices legais conforme antoado acima; (iii) considerando que, nos termos da Portaria SEI/DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER), e ante a possibilidade de ocasionalmente a Central não contar com médico na especialidade requerida na inicial, indique especialidade alternativa/subsidiária para a realização da perícia.

Não sendo feita a indicação, será designado perito médico do trabalho ou clínico geral.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
26/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:10

Determinada a intimação
25/04/2025 22:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:34

Determinada a intimação
14/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJDCA03S)
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:37

Declarada incompetência
03/12/2024 14:49

Alterado o assunto processual
03/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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