TRF2 - 5006539-73.2024.4.02.5104

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

VIRGINIA VALITUTTO DUNCAN RANGEL

CPF *50.***.*74-35

Advogados

NATATIELLE MOURA LOPES

OAB: 214448/MG

CPF *25.***.*58-41

Polo Passivo

Partes

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/09/2025 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 22:07

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 17:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/09/2025 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 10:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01

  • 01/08/2025 10:12

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 01/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006539-73.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: VIRGINIA VALITUTTO DUNCAN RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): NATATIELLE MOURA LOPES (OAB MG214448) administrativo. lei 6.982/91. fornecimento do direito à moradia pelo ente responsável aos médicos residentes. possibilidade de conversão da obrigação in natura em pecúnica. precedentes do stj. tema 325 tnu. recurso conhecido e não provido.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

    Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

    Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

  • 30/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 16:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/06/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/06/2025 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 24/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006539-73.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: VIRGINIA VALITUTTO DUNCAN RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): NATATIELLE MOURA LOPES (OAB MG214448) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não foi acostado documento capaz de comprovar que a autora segue integrante do programa de residência junto à Ré.

    Desse modo, converto o feito em diligência para que a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos seu declaração de residência atualizada ou demonstrativo recente de recebimento da bolsa.      

  • 20/06/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/06/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 18:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 13/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/04/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2025 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 21:18

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2025 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/02/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 21:58

    Determinada a intimação

  • 18/02/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 13:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2024 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2024 14:38

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 19:04

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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