TRF2 - 5003075-32.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 14:11
Baixa Definitiva
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13/03/2023 14:11
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2022 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/10/2022 19:32
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/10/2022 19:32
Juntada de Certidão
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29/09/2022 14:21
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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29/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/09/2022 13:24
Decisão interlocutória
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29/09/2022 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
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29/09/2022 10:03
Juntada de Petição
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29/09/2022 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/08/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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10/08/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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09/08/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/08/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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08/08/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/08/2022 17:42
Recurso Especial não admitido
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01/08/2022 10:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
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29/07/2022 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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26/07/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2022 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/06/2022 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/06/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/06/2022 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2022 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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22/06/2022 11:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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20/06/2022 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2022 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2022 14:51
Deliberado em Sessão - Retificado
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20/06/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Deliberado em Sessão - Retificado - 20/06/2022 14:48:25)
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20/06/2022 14:39
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003075-32.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA VALMIR LIMA ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2022 09:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
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16/05/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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12/04/2022 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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07/04/2022 17:08
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2022 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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25/03/2022 16:38
Despacho
-
25/03/2022 11:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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22/03/2022 18:32
Juntada de Certidão
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22/03/2022 18:28
Retirado de pauta
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22/03/2022 16:03
Juntada de Petição
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16/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>
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16/03/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de MARÇO e 12h59min do dia 01 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 24/03/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Comporão o quórum de julgamento os Exmos.
Magistrados a seguir: 3.1) Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (Gabinete 25), integrante da 1ª Turma Especializada; e 3.2) Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05), integrante da 2ª Turma Especializada; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03) [email protected] (Gabinete 25); e [email protected] (Gabinete 05); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003075-32.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA VALMIR LIMA ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
15/03/2022 14:22
Juntada de Certidão
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15/03/2022 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
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15/03/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/02/2022 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/02/2022 21:39
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
09/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/02/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/02/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/01/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/01/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/01/2022 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/01/2022 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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12/12/2021 23:11
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/10/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
19/10/2021 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/10/2021 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/10/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 11:05
Retirado de pauta
-
14/10/2021 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/10/2021 10:28
Despacho
-
14/10/2021 10:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
13/10/2021 19:04
Juntada de Petição
-
04/10/2021 21:17
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
01/10/2021 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/09/2021 14:04
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/09/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
29/09/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 11:32
Retirado de pauta
-
28/09/2021 12:00
Juntada de Petição
-
28/09/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2021 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 543
-
27/09/2021 18:41
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/09/2021 15:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
13/09/2021 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2021 21:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/09/2021 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/09/2021 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/09/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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08/09/2021 18:43
Despacho
-
08/09/2021 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
08/09/2021 13:05
Juntada de Petição
-
31/08/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
30/08/2021 15:49
Despacho
-
24/08/2021 09:11
Juntada de Petição
-
19/08/2021 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2021 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 45
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17/08/2021 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
27/07/2021 21:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
27/07/2021 21:47
Retirado de pauta
-
27/07/2021 20:57
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 16:34
Juntada de Petição
-
21/07/2021 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2021 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 478
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15/07/2021 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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14/06/2021 14:13
Juntada de Petição
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30/04/2021 13:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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29/04/2021 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2021 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2021 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2021 03:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/03/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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16/03/2021 14:21
Concedida a tutela provisória
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12/03/2021 18:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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