TRF2 - 5008118-67.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
23/09/2024 19:52
Recebidos os autos do STJ
-
14/12/2023 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 14:43
Despacho
-
30/08/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/08/2023 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/07/2023 19:21
Juntada de Petição
-
04/07/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
03/07/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/05/2023 22:10
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 21:52
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5008118-67.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
05/05/2023 18:47
Juntado(a)
-
03/05/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2023 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
02/02/2023 13:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/02/2023 12:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 80
-
02/02/2023 07:22
Juntada de Petição
-
31/01/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:49
Juntada de Petição
-
31/01/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/01/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/01/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/01/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/01/2023 21:34
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/01/2023 16:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/01/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/01/2023 16:37
Recurso Especial não admitido
-
15/08/2022 19:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/08/2022 19:10
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
15/08/2022 13:47
Juntada de Petição
-
15/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/07/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/06/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2022 17:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2022 15:58
Juntada de Petição
-
20/06/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/06/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
31/05/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2022 15:15
Juntada de Petição
-
27/05/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2022 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/05/2022 18:52
Juntado(a)
-
26/05/2022 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/05/2022 18:52
Juntado(a)
-
26/05/2022 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5008118-67.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/04/2022 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
27/04/2022 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/04/2022 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
19/04/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/04/2022 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/04/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2022 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/04/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/04/2022 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
05/04/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2022 18:39
Juntada de Petição
-
31/03/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 16:33
Juntado(a)
-
28/03/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 16:33
Juntado(a)
-
24/03/2022 02:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/03/2022 11:54
Juntada de Petição
-
12/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/03/2022 13:45
Juntado(a)
-
10/03/2022 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/03/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/03/2022 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/03/2022 18:50
Deferido o pedido
-
09/03/2022 16:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
09/03/2022 14:44
Juntada de Petição
-
07/03/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5008118-67.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/03/2022 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
03/03/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/02/2022 21:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
22/02/2022 21:00
Juntado(a)
-
22/02/2022 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/02/2022 11:50
Distribuído por prevenção - Número: 50118997720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Ezil Eduardo Costa Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2022 11:22