25/08/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
25/08/2025 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 22/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 432483/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1391.
25/08/2025 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 22/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 432621/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1400.
20/05/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2025 Petição Nº 432483/2025 -
20/05/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2025 Petição Nº 432621/2025 -
19/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 432483/2025. Publicação prevista para 20/05/2025)
16/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 432621/2025. Publicação prevista para 20/05/2025)
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 432621/2025
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 432483/2025
15/05/2025 18:27

Protocolizada Petição 432621/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2025
15/05/2025 18:21

Protocolizada Petição 432483/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2025
25/04/2025 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 309243/2025 - EDcl
25/04/2025 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 309222/2025 - EDcl
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0309222 - EDcl no AREsp 2860516 - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0309243 - EDcl no AREsp 2860516 - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025 20:00

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00309243 - EDcl no AREsp 2860516
22/04/2025 20:00

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00309222 - EDcl no AREsp 2860516
16/04/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
16/04/2025 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339476/2025
16/04/2025 10:45

Protocolizada Petição 339476/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2025
11/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/04/2025 Petição Nº 309243/2025 -
11/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/04/2025 Petição Nº 309222/2025 -
10/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 309243/2025. Publicação prevista para 11/04/2025)
09/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 309222/2025. Publicação prevista para 11/04/2025)
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 309243/2025
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 309222/2025
08/04/2025 18:18

Protocolizada Petição 309243/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2025
08/04/2025 18:14

Protocolizada Petição 309222/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2025
01/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
01/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
31/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
28/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
28/03/2025 19:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido
28/03/2025 19:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido
28/03/2025 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 36576, e Petições de Fls. (e-STJ 1084/1102 e 1181/1189) foi retificada a autuação para fazer corrigir a autuação das partes fazendo constar como parte Agravante a ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIB
26/03/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
26/03/2025 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 254670/2025
26/03/2025 11:40

Protocolizada Petição 254670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025
11/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/03/2025 13:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
11/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
11/03/2025 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
10/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025 21:40

Determinada a distribuição do feito
26/02/2025 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/02/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2025 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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