TRF2 - 5015073-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:22
Baixa Definitiva
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015073-78.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIA CRISTINA OSORIO SACRAMENTOADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859) DESPACHO/DECISÃO Esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50058 -
20/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:08
Determinada a intimação
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19/08/2025 09:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:22
Determinada a intimação
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05/08/2025 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 12:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 13:08
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015073-78.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIA CRISTINA OSORIO SACRAMENTOADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante requer, em liminar, a marcação de perícia para concessão de auxílio acidente, requerimento administrativo 772206239, protocolado em 13.3.2024. Alega que há demora excessiva e afronta à razoável duração do processo.
Diante do lapso temporal decorrido, e tratando-se de verba de direito previdenciário, verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação. Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, uma vez que trata-se apenas de dar regular prosseguimento ao requerimento administrativo.
Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO que o impetrado agende a perícia em 10 dias.
INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA. Rio de Janeiro, 02/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
04/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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04/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:19
Concedida a Medida Liminar
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02/07/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 14:01
Juntada de Certidão
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:20
Determinada a intimação
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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22/05/2025 12:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:02
Determinada a intimação
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19/05/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 07:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2025 18:01
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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07/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/03/2025 14:56
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2025 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2025 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 17:45
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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25/02/2025 14:23
Juntada de Certidão
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25/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:06
Despacho
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21/02/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO01S)
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21/02/2025 16:44
Alterado o assunto processual
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21/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:02
Declarada incompetência
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17/02/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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