12/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 12:07

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042108-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCE ABREU DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO (OAB RJ208857) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido no evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/07/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:58

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 12:34

Juntada de Petição
22/05/2025 19:28

Juntada de Petição
09/05/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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