TRF2 - 5004977-04.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 21:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2025 21:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/09/2025 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004977-04.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: SUELEN DRUMOND SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRENTE: MARIA DA PAZ COELHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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06/08/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 35,20 em 06/08/2025 Número de referência: 1364099
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05/08/2025 17:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 35,20 em 05/08/2025 Número de referência: 1364101
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01/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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28/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:36
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 10:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004977-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: MARIA DA PAZ COELHO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 28 - 04/06/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo B -
04/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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17/06/2025 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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04/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:59
Julgado improcedente o pedido
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02/06/2025 12:03
Alterado o assunto processual
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29/05/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:50
Despacho
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13/03/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:30
Despacho
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28/01/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/01/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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