20/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001710-13.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THIAGO ESTRELLA DE AZEVEDOADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte exequente apresentou duas planilhas de cálculos com a mesma data de apuração (evento 41, PLAN3 E evento 41, CALC4), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a planilha correta da execução.

Cumprido, dê-se vista à parte executada para manifestação por 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Determinada a intimação
18/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001710-13.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THIAGO ESTRELLA DE AZEVEDOADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:04

Determinada a intimação
03/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 19:12

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 18:57

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 19:34

Juntada de Petição
03/05/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:24

Determinada a intimação
17/04/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025225-93.2022.4.02.5101

Maria Thereza Mendes de Moraes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Glaucia Yuka Nakamura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017479-81.2025.4.02.5001

Elcy Zebende da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricia Peres

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003208-63.2022.4.02.5004

Moacir Jose Rossoni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001458-52.2024.4.02.5005

Valceci Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5055959-56.2024.4.02.5101

Viviane Maria da Silva Moreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 07:36

Exibir Processo