14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039252-22.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MATHEUS JOSE RIBEIRO LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas folga indenizada dobra e dobra – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/09/2025 14:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 12:25

Juntada de Petição
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 10:43

Juntada de Petição
17/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039252-22.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MATHEUS JOSE RIBEIRO LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas folga indenizada dobra, dobra e 1/3 de abono de férias - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada para julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 13:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G02)
13/05/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
12/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:21

Despacho
13/04/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição
18/03/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 21:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2024 17:58

Juntada de Petição
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:35

Determinada a citação
10/12/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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