15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:37

Determinada a intimação
10/09/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
09/09/2025 17:29

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 16:29

Juntada de Petição
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição
08/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 113 e 114
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 115 e 116
14/08/2025 18:54

Juntada de Petição
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 113, 114
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 113, 114
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2025 16:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/07/2025 18:24

Juntada de Petição
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036222-76.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: SARAH PALMEIRA CAMPOS CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO (OAB DF033879) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036222-76.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: SARAH PALMEIRA CAMPOS CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO (OAB DF033879) FIES - abatimento covid - benefício instituído pela Lei n.º 14.024/2020, que estendeu o benefício do Abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalharam no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 - preenchimento dos requisitos legais pela parte autora - legitimidade da união e do banco do brasil para a causa - recursos da união e do banco do brasil conhecidos e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas em face da União, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Custas previamente recolhidas pelo Banco do Brasil.

Condeno os recorrentes em honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, os quais fixo em 10% do valor do benefício econômico obtido pela autora, a ser aferido em cumprimento de sentença.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2025 11:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR07G02)
07/05/2025 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição
11/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
01/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 20:23

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 03:05

Conclusos para julgamento
20/02/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
23/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 10
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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