TRF2 - 5023273-20.2024.4.02.5001

26/08/2025 14:31

Baixa Definitiva

26/08/2025 14:28

Determinado o Arquivamento

25/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

25/08/2025 16:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50232732020244025001/TRF2

06/05/2025 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

06/05/2025 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

06/05/2025 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/05/2025 18:38

Juntada de Petição

30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025 13:42

Recebido o recurso de Apelação

28/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

30/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025 16:40

Juntada de Petição

23/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento

23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

13/11/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

06/11/2024 14:29

Juntado(a)

28/10/2024 18:29

Juntado(a)

28/10/2024 16:35

Expedição de ofício

28/10/2024 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000884-21.1990.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19

28/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024 14:12

Julgado procedente o pedido

28/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento

25/10/2024 21:10

Despacho

07/10/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/07/2024 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000884-21.1990.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

19/07/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024 13:16

Concedida a Medida Liminar

19/07/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024 19:26

Distribuído por dependência - Número: 00008842119904025001/ES