21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002021-49.2020.4.02.5114/RJAUTOR: VERGELI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e os REJEITO, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 19:34

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 13:47

Juntada de Petição
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002021-49.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: VERGELI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos no evento 135, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 49 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.023, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
14/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 13:18

Determinada a intimação
14/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002021-49.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: VERGELI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença, a ré SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA foi devidamente intimada para cumprir as obrigações de fazer e pagar fixadas na decisão, conforme certificado no evento 109.

Em razão da sua inércia, a decisão constante no evento 120 determinou nova intimação para que a ré comprovasse nos autos o cumprimento dessas obrigações, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00.

Posteriormente, a ré manifestou-se nos eventos 125, juntando comprovante de depósito relativo aos honorários periciais, e 127, contestando o pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pela parte autora.

Contudo, em nenhuma dessas manifestações abordou o cumprimento das obrigações referentes à parte autora. Decido.

Indefiro o pedido da autora constante no evento 126, que requer a condenação da ré por litigância de má-fé, uma vez que não se verificam elementos que demonstrem tentativa da ré de induzir este juízo a erro.

Todavia, considerando que a parte executada vem descumprindo, desde o trânsito em julgado da sentença (26/01/2024), as obrigações de fazer e pagar estabelecidas, prolongando indevidamente a fase de execução por período de 18 meses aproximadamente, sem apresentar justificativa plausível ou comprovação do cumprimento; Considerando o disposto no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, que confere ao juiz poderes para adotar medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da ordem judicial; Considerando a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e a celeridade processual, aplico a multa cominada no evento 120 no valor de R$ 2.000,00.

Intime-se novamente a parte executada para que, no prazo de 20 dias, comprove o integral cumprimento das obrigações constantes na sentença, aumento, desde já, a multa diária para R$ 200,00, advertindo de que o não cumprimento injustificado poderá ensejar a adoção de outras medidas coercitivas.

Após o decurso do prazo, caso não haja o cumprimento ou justificativa idônea, voltem os autos conclusos para aplicação das medidas cabíveis.
20/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
05/05/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 08:29

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
31/01/2025 16:51

Juntada de Petição
27/01/2025 17:07

Juntada de Petição
13/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
25/07/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 10:44

Juntada de Petição
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/04/2024 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
07/03/2024 11:15

Juntada de Petição
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:08

Determinada a intimação
26/01/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 10:54

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
28/11/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2023 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2023 16:06

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/07/2023 11:49

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:43

Juntada de Petição
01/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 12:57

Determinada a intimação
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/04/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/03/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 19:22

Determinada a intimação
22/03/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/02/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:37

Determinada a intimação
02/02/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/01/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/01/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/01/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 16:57

Determinada a intimação
17/01/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 18:16

Determinada a intimação
08/11/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:56

Determinada a intimação
12/08/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2022 13:46

Determinada a intimação
04/05/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/03/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/03/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2022 15:07

Conclusos para julgamento
10/09/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2021 16:08

Determinada a intimação
17/08/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:19

Juntada de Petição
06/03/2021 15:33

Juntado(a)
02/03/2021 10:53

Juntado(a)
01/03/2021 14:24

Juntado(a)
26/02/2021 15:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/02/2021 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2021 15:07

Juntada de Petição
03/12/2020 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/11/2020 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/11/2020 23:22

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/11/2020 08:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/11/2020 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:31

Determinada a citação
17/11/2020 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
13/11/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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