29/08/2025 01:46

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008583-26.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ARY JORGE DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 20:08

Juntada de Petição
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008583-26.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ARY JORGE DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
04/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:15

Determinada a intimação
04/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição
08/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
30/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:31

Determinada a citação
30/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 12:16

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:27

Determinada a intimação
11/03/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 16:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO02S para RJSGO03F)
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:55

Determinada a intimação
07/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:40

Determinada a intimação
04/11/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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