19/08/2025 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
18/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
24/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002701-29.2023.4.02.5114/RJAUTOR: NEIDE MARIA RANGEL DIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (OAB RJ143825)RÉU: CREUSENIR CALDAS MAIAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇAAssim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar a fundamentação acima à sentença embargada e para que o dispositivo passe a ter o seguinte teor: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a conceder à aurtora NEIDE MARIA RANGEL DIAS, CPF 392.xxx.xxx-00, o benefício de pensão por morte previdenciária, instituído por Cosme Melo Maia, com DIB e efeitos financeiros a partir de 19/05/2023 (data do óbito).

A pensão será vitalícia.

O benefício NB 204.868.737-1 de titularidade da 2ª ré, CREUSENIR CALDAS MAIA, CPF 454.xxx.xxx-20, deverá ser imediatamente cessado e o valor do benefício da autora corresponderá a 60% do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, com cota-parte de 100%.

Tudo nos termos da fundamentação acima.

CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que seja implementado o benefício de pensão por morte em favor da autora, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta sentença, devendo o INSS, no mesmo prazo, comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Condeno o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde 19/05/2023 (início dos efeitos financeiros) até a efetiva implantação do benefício. Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Ante a condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, condeno as informantes filhas da 2ª ré, Sra.

Tatiana Caldas Maia Arruda dos Santos e Sra. Kenia Caldas Maia do Nascimento no pagamento de multa no valor equivalente, para cada uma, a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil.

Os valores deverão ser revertidos para a Autarquia.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Transitada em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à autora por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se." Intimem-se.

Após, aguarde-se a conclusão do prazo para apresentação de contrarrazões (Evento 139) e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
09/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 07:13

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:10

Determinada a intimação
07/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
25/06/2025 13:18

Juntada de Petição
24/06/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 07:23

Juntada de Petição
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002701-29.2023.4.02.5114/RJAUTOR: NEIDE MARIA RANGEL DIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (OAB RJ143825)RÉU: CREUSENIR CALDAS MAIAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a conceder à aurtora NEIDE MARIA RANGEL DIAS, CPF 392.xxx.xxx-00, o benefício de pensão por morte previdenciária, instituído por Cosme Melo Maia, com DIB e efeitos financeiros a partir de 19/05/2023 (data do óbito).

A pensão será vitalícia.

O benefício NB 204.868.737-1 de titularidade da 2ª ré, CREUSENIR CALDAS MAIA, CPF 454.xxx.xxx-20, deverá ser imediatamente cessado e o valor do benefício da autora corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo ex-segurado, com cota-parte de 100%.

Tudo nos termos da fundamentação acima.

CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que seja implementado o benefício de pensão por morte em favor da autora, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta sentença, devendo o INSS, no mesmo prazo, comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Condeno o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde 19/05/2023 (início dos efeitos financeiros) até a efetiva implantação do benefício. Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Ante a condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, condeno as informantes filhas da 2ª ré, Sra.

Tatiana Caldas Maia Arruda dos Santos e Sra. Kenia Caldas Maia do Nascimento no pagamento de multa no valor equivalente, para cada uma, a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil.

Os valores deverão ser revertidos para a Autarquia.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Transitada em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à autora por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
20/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
20/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
25/02/2025 23:12

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/12/2024 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
11/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 14:44

Intimado em audiência
05/12/2024 14:44

Intimado em audiência
05/12/2024 14:44

Intimado em audiência
05/12/2024 14:44

Despacho
05/12/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/12/2024 15:00. Refer. Evento 100
04/12/2024 16:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/11/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94
11/11/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
09/11/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
09/11/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/11/2024 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/12/2024 15:00. Refer. Evento 83
05/11/2024 13:31

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
05/11/2024 13:31

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
25/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/10/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 19:55

Determinada a intimação
21/10/2024 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 81
17/10/2024 18:47

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/10/2024 18:46

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/10/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/11/2024 15:00
14/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2024 17:16

Despacho
27/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 20:25

Intimado em audiência
05/09/2024 20:25

Despacho
04/09/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:46

Audiência de Instrução convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 69
03/09/2024 16:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:20

Juntada de Petição
13/08/2024 13:45

Audiência de Instrução redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 46
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
19/07/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/07/2024 14:53

Despacho
18/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
03/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:59

Determinada a intimação
03/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:07

Juntada de Petição
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/06/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
05/06/2024 18:57

Audiência de Instrução redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/07/2024 15:00. Refer. Evento 37
05/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:25

Determinada a intimação
04/06/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
14/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:45

Audiência de Instrução redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/06/2024 14:30. Refer. Evento 28
14/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2024 16:41

Determinada a intimação
14/05/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
13/03/2024 16:12

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/05/2024 15:00
04/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 14:14

Determinada a intimação
27/02/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição
10/01/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/11/2023 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/10/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/10/2023 18:27

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:18

Determinada a intimação
03/10/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 17:54

Determinada a intimação
28/08/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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