25/07/2025 05:26

Baixa Definitiva
25/07/2025 05:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
28/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003664-54.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA QUELLY PINTO DA SILVA JUSTOADVOGADO(A): VINICIUS QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ218171) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
20/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03S)
18/06/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 04:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA QUELLY PINTO DA SILVA JUSTO <br/> Data: 18/06/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARD
17/04/2025 21:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJB-DC)
17/04/2025 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 15:06

Juntado(a)
17/04/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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