10/09/2025 08:39

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003701-51.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO HENRIQUES MATOZOADVOGADO(A): LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA (OAB RJ188506)ADVOGADO(A): CICERO DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ219078) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no presente feito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender cabível.

Decorrido, porém, o prazo fixado sem a apresentação de qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.
30/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 18:06

Determinada a intimação
31/07/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 23:00

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003701-51.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO HENRIQUES MATOZOADVOGADO(A): LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA (OAB RJ188506)ADVOGADO(A): CICERO DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ219078)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida e: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (i) CONDENAR o INSS a cessar os descontos efetuados no benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, decorrentes do desdobramento em favor de Márcia Cristina dos Santos Batista; (ii) CONDENAR o INSS a restituir os valores indevidamente descontados do benefício da parte autora, desde novembro de 2021 até a efetiva cessação das consignações, observada a prescrição quinquenal.

Sobre as respectivas parcelas devem incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, quanto à reparação por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Itaboraí/RJ, data de registro.
20/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003893-23.2020.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 83, 121, 125
24/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:14

Juntado(a)
09/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/12/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 09:51

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
24/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 14:13

Juntada de Petição
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 09:35

Juntado(a)
08/10/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 08:25

Juntado(a)
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:52

Determinada a intimação
17/09/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 07:33

Juntado(a)
17/09/2024 07:33

Juntado(a)
17/09/2024 07:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003893-23.2020.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 14, 24, 27, 46, 47, 62, 65, 67, 85, 87, 90, 107, 121, 125
16/09/2024 18:24

Juntado(a)
11/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00