TRF2 - 5005257-78.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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02/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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01/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:24
Concedida em parte a Segurança
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28/08/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 17:06
Juntada de Petição
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31/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005257-78.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: KAMILA SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): LORENA BASTOS DA SILVEIRA (OAB ES034876) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - PROC2, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 99, do CPC.
Anote-se.
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf -
03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Determinada a intimação
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01/07/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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