TRF2 - 5004453-44.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004453-44.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MANOEL BARCELOSADVOGADO(A): LUCINER GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB ES030725) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas diretrizes da Portaria SEI SJES nº 3, de 26 de setembro de 2024, a perícia médica necessária à instrução do processo será realizada nesta 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, situada na Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334, Bairro de Fátima, São Mateus/ES, pelo médico ortopedista Dr Renato Castelo Branco, CRM-RJ nº 5294285-5, com honorários fixados em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. A data e hora da perícia médica estão indicados no Evento Ato Ordinatório Praticado – perícia designada (Evento 29). Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas. • Ao(à) Perito(a): - Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores; - Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo. • Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): - Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, exame, atestados e prontuários médicos de que disponha; - Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será extinto sem julgamento do mérito; - Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. • Quanto ao exame: - O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. - O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. - Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. - O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. - O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. - Apresentado o laudo, será solicitado o pagamento dos honorários periciais. -
02/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL BARCELOS <br/> Data: 24/11/2025 às 12:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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15/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:51
Determinada a intimação
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14/04/2025 18:04
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL BARCELOS <br/> Data: 17/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
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14/04/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 08:03
Determinada a citação
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19/02/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:56
Determinada a intimação
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16/12/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSMT01S)
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12/12/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:33
Declarada incompetência
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25/11/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 18:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
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21/11/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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