17/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004071-82.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CARLOS GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).

Os dados referentes ao depósito podem ser obtidos junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito. Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.

As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.

O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Para os casos em que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório está condicionada à expedição de alvará, fica o mesmo desde já deferido.

Destaco, nesse momento, a verificação quanto ao beneficiário do alvará, eis que, nos casos em que a cessão de crédito do precatório foi homologada por este Juízo, o alvará deverá ser expedido em benefício do cessionário.

Com a juntada do alvará aos autos, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da Consolidação Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.

O(a)(s) beneficiário(a)(s) deve(m) informar o levantamento, presumindo-se que este foi realizado em havendo silêncio. Tratando-se de Precatório(s), se o depósito se referir ao pagamento parcial do crédito, o feito permanecerá suspenso até o pagamento final, cujo levantamento se dará na forma acima determinada.

Comprovado o pagamento integral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
11/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:40

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025743-44.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/07/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-27 processada no TRF2 com o no. 50257434420254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-27 processada no TRF2 com o no. 50136598520254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-27 processada no TRF2 com o no. 50136598520254029388/TRF (CARLOS GONCALVES DA SILVA)
18/07/2025 14:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-27
07/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004071-82.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CARLOS GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de Evento 53, tendo em vista o primado da publicidade dos atos processuais (Constituição da República – CR, inciso LX do art. 5º e inciso IX do art. 93).

Ademais, as novas implementações do sistema eproc já alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de pagamento de Precatórios e RPVs.

Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Determinada a intimação
02/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-27
27/03/2025 08:11

Juntada de Petição
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição
06/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:37

Decisão interlocutória
19/11/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/11/2024 16:55

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 16:47

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:30

Decisão interlocutória
25/01/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/09/2023 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:39

Decisão interlocutória
20/09/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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