TRF2 - 5010353-51.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157438-40.2025.4.02.9666/TRF (SIDNEY PAULO DE OLIVEIRA)
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02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010353-51.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SIDNEY PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
29/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 10:14
Baixa Definitiva
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-27 processada no TRF2 com o no. 51574384020254029666/TRF (SIDNEY PAULO DE OLIVEIRA)
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25/07/2025 20:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-27
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010353-51.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: SIDNEY PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 13:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-27
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:25
Juntada de Petição
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 10:36
Determinada a intimação
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30/05/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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03/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:55
Determinada a intimação
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02/04/2025 14:17
Transitado em Julgado
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02/04/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/02/2025 14:53
Homologada a Transação
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31/01/2025 20:45
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2025 16:39
Determinada a intimação
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16/01/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/01/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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26/11/2024 14:48
Juntada de Petição
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13/11/2024 02:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 16:00
Juntada de Certidão
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02/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY PAULO DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/01/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
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30/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:23
Não Concedida a tutela provisória
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30/10/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 07:29
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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