31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147928-03.2025.4.02.9666/TRF (SANTILEIA RODRIGUES DO AMARAL ZANCANELLA)
10/07/2025 09:13

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-35 processada no TRF2 com o no. 51479280320254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-35 processada no TRF2 com o no. 51479280320254029666/TRF (SANTILEIA RODRIGUES DO AMARAL ZANCANELLA)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002383-48.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: SANTILEIA RODRIGUES DO AMARAL ZANCANELLAADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:23

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-35
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 11:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-35
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:45

Determinada a intimação
30/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição
02/04/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/01/2025 11:42

Transitado em Julgado
08/01/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
13/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:47

Juntada de Petição
30/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 15:22

Determinada a intimação
03/06/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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